São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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PDV: benefício a longo prazo
ROBERTO BRANT Um cálculo que leve em conta apenas as repercussões de curto prazo pode subestimar a economia efetiva que o programa de demissões voluntárias trará ao orçamento federal.Ninguém espera, por exemplo, que representantes da pequena, mas dispendiosa, parcela de servidores de altos salários se apresente para demissão. Tampouco o fará a grande massa de servidores que, embora percebendo vencimentos modestos, em termos absolutos, não tem as qualificações profissionais para desfrutar de melhor remuneração nos cada vez mais competitivos mercados privados. Apesar dessas limitações, o programa pode resultar em importantes reduções nos custos de pessoal a longo prazo. Isso porque, dado o regime de estabilidade absoluta de que gozam os servidores públicos e dado o fato de os ônus de sua aposentadoria recaírem exclusivamente sobre o Estado, o custo total de um servidor deve ser medido em relação ao tempo durante o qual ele onera os cofres públicos. Graças ao progressivo alongamento da expectativa de vida, esse período pode facilmente chegar aos 50 anos ou mais. A União vai gastar, em 1996, R$ 42 bilhões com pessoal. Desse total, praticamente a metade, ou seja, R$ 19,5 bilhões, destinam-se exclusivamente ao pessoal já aposentado. Esse é um comprometimento irreversível e que dura além da própria vida do próprio funcionário, nos casos em que cabem pensões ao cônjuge sobrevivente. Como não há qualquer fundo constituído ao longo do tempo para financiar esses rendimentos na inatividade, tudo tem que ser coberto com as receitas públicas correntes. Por isso, a diminuição do contingente de servidores da ativa, com rompimento completo do vínculo de emprego e desoneração dos encargos futuros com aposentadorias e pensões, é um alívio de grande alcance nas contas públicas, mesmo quando o impacto imediato não seja impressionante. Por último, o programa tem uma vantagem que não deve ser desprezada. Sendo voluntária a demissão, ela ocorre sem choque ou traumas e pode até dispensar a União de recorrer a cortes forçados no futuro, o que redundará numa economia de tensões humanas e políticas, que é sempre saudável. Texto Anterior: A Academia Brasileira de Letras Próximo Texto: Frutos do MEC; Morre Pareja, herói da mídia; Religião de mercado; Narração e preparo; Reeleição; Herodes está nas maternidades; O governo e a CPI; Miséria da saúde; Subsídio ao fumo; Privatização; Táxis; Legado do Tesouro; Boas festas Índice |
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