São Paulo, segunda-feira, 23 de dezembro de 1996
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Aliados do presidente são contrários à consulta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os principais aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso são contra a realização de um plebiscito ou mesmo de um referendo sobre a reeleição.
A justificativa oficial é que a decisão de mudar a Constituição para permitir a reeleição é uma prerrogativa do Congresso.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que "o Congresso jamais aprovaria (o plebiscito ou o referendo)".
Pouco poder
Segundo avaliação do pefelista, o Legislativo "já tem pouco poder e não vai abdicar desse poder".
O mesmo argumento é utilizado pelo líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP). "Existe muita resistência. Não sei se o Congresso está disposto a abrir mão dessa competência."
Nos bastidores, os governistas também lançam mão de outro argumento para combater a proposta. Segundo eles, uma derrota num plebiscito ou num referendo poderia representar o fim antecipado do governo FHC.
Os aliados do Palácio do Planalto alegam ainda que, num plebiscito, Fernando Henrique teria de se submeter duas vezes à aprovação dos eleitores para conseguir um novo mandato. O presidente teria de fazer campanha para conquistar o direito de disputar um novo mandato e, depois, participar da eleição de 98.
Segundo a Folha apurou, aos parlamentares que o procuram no Planalto, FHC diz que pode aceitar a realização de um plebiscito ou referendo caso o Congresso aprove a proposta.
Assessores comentam que essa é uma estratégia usada pelo presidente para atrair os políticos que estão indecisos quanto à reeleição e que defendem o plebiscito ou o referendo como uma alternativa.
O debate sobre a possibilidade de reeleição, durante convocação extraordinária do Congresso em janeiro, será decisivo para a definição sobre adoção da consulta popular, na opinião do líder peemedebista Michel Temer.
Temer
"Dependendo dessas discussões, a consulta popular pode ou não vir a ser adotada. Se não houver a consulta, a emenda constitucional (da reeleição) não será ilegítima", disse o parlamentar.
O próprio líder do PMDB tem críticas à realização de plebiscito ou referendo. "Todo regime forte recorre a esse tipo de instrumento quando quer consolidar mudanças. Tira esse poder do Congresso para transferi-lo ao povo."
Segundo Temer, seu partido ainda não tem posição fechada e deve discutir a questão durante a Convenção Nacional convocada para o próximo dia 12 de janeiro.
O PT aposta na realização da consulta popular como oportunidade para denunciar jogo da barganha política pela aprovação da emenda, mas diverge internamente sobre plebiscito ou referendo.
Os deputados José Genoino (SP) e Milton Temer (RJ) propõem o referendo, enquanto o senador Eduardo Suplicy (SP) considera o plebiscito mais adequado.
A diferença é que o plebiscito é uma consulta popular anterior à apreciação, pelo Congresso, da mudança na Constituição. Já o referendo ocorre depois que senadores e deputados aprovarem uma emenda constitucional.

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