São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996 |
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A agenda para 1997
LUÍS NASSIF Segundo o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a agenda federal para 1997 contemplará as seguintes prioridades:1) Ampliar a desindexação, que continua a existir residualmente no orçamento público, nos salários públicos e nas tarifas. 1997 será o ano de detonar de uma vez por todas com os mecanismos de indexação. 2) Reforma da Previdência. 3) Reforma Administrativa, no sentido mais amplo. Ou seja, não se pensar apenas nas reformas constitucionais, mas em tudo o que puder ser feito infraconstitucionalmente. 4) Acelerar a privatização. Na opinião de Kandir, 1997 será o ano da privatização. Só no setor elétrico, deverão ser privatizadas dez distribuidoras estaduais. Até o final do ano, provavelmente Furnas. No campo ferroviário, deverá ocorrer a privatização da malha nordeste. Sem contar participações importantes na Light e na Petrobrás. O grande salto, no plano estratégico, será a privatização dos portos. 5) Transformação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sistema de política industrial, voltado à promoção forte das exportações. 6) Completar o conjunto de leis destinada a fortalecer o mercado de capitais. Especialmente a aprovação da Lei das Sociedades Anônimas, no Senado, e a transformação de parte do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) em fundo de investimento. 7) Programas do "Brasil em Ação" voltados para a áreas de infra-estrutura e social. Sociedade anônima Um dos objetivos da privatização é transformar empresas estatais em empresas públicas, no formato das modernas sociedades anônimas. Pressuposto básico desse modelo é a divulgação de informações para a opinião pública. Não apenas pelo fato de serem sociedades anônimas, mas principalmente por serem estatais privatizadas, atuando na área de infra-estrutura. Há compromissos de desempenho que, para serem cumpridos, necessitam ser divulgados. No setor elétrico, as empresas mais impermeáveis à divulgação de informações são justamente as que foram privatizadas. É praticamente impossível obterem-se informações mínimas da parte delas. Deveria constar dos processos de privatização o compromisso dessas empresas de prestarem ao público as informações básicas de desempenho -condição essencial para que a sociedade não só exerça controle futuro sobre elas, como aceite mais facilmente os princípios da privatização. Elizeth Na incursão que fiz pela MPB, no caderno "Mais" -na Folha de domingo-, coloquei na lista das cantoras que transitavam pelo dramático e pelo alegre apenas Elis Regina e Gal Costa. Uma injustiça imperdoável para com a imensa Elizeth Cardoso. Texto Anterior: AL exporta mais industrializados Próximo Texto: Consumidor lota as lojas na antevéspera do Natal Índice |
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