São Paulo, quinta-feira, 26 de dezembro de 1996 |
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Propostas foram de governistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Cinco dos seis projetos da Câmara que propõem o plebiscito sobre a reeleição foram apresentados por integrantes de partidos governistas -PFL, PSDB, PMDB e PPB.A mais antiga das propostas foi apresentada pelo tucano Sílvio Torres (SP), no dia 25 de abril do ano passado. Pelo menos um dos artigos já perdeu a validade: previa a realização do plebiscito no último dia 3 de outubro, data das eleições municipais. A consulta proposta pelo deputado seria meramente indicativa da opinião popular sobre o assunto. "O resultado do plebiscito não vinculará a decisão do Congresso Nacional sobre a matéria nele tratada", dizia o artigo 4º. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vai apresentar no início de janeiro um projeto de decreto legislativo que prevê a realização de plebiscito em 7 de setembro de 1997 sobre a reeleição. A consulta seria precedida da veiculação de 30 dias de campanha, com quatro minutos diários nas emissoras de TV e rádio. A Justiça Eleitoral também teria um minuto diário na mídia para explicar o sistema de votação. A cédula incluiria três perguntas. A primeira pergunta é: "Deve ser permitido ao presidente da República, aos governadores e prefeitos concorrer à reeleição?". Em seguida, o eleitor responderá se eles devem ser obrigados a se afastar do cargo para concorrer. A última pergunta é se "a reeleição deve valer para os que ocupam esses cargos atualmente". Texto Anterior: A regulamentação Próximo Texto: FHC passa férias em Fernando de Noronha Índice |
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