São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
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Por uma nova política regional
ÁLVARO ANTÔNIO ZINI JR. A política para promover o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste foi pensada no final dos anos 50 e baseia-se na premissa de que é necessário promover a industrialização daquelas regiões, posto que o Sudeste (São Paulo) já se industrializara.Para tanto, foram criadas a Sudene e a Sudam para apoiar o desenvolvimento da indústria e de alguns serviços, utilizando recursos obtidos de renúncias fiscais (abatimento do Imposto de Renda e outros). Passados 40 anos, os resultados obtidos são fracos. Em 1947, o Nordeste produzia 15,5% do PIB nacional, e em 1994, 14,0%. Entre 1960 e 1980, período em que as renúncias fiscais a favor da Sudene e Sudam atingiram seu ápice, o PIB do Nordeste passou de 14,7% para 14,0%, e de 2,2%, na região Norte, para 3,2%. O erro de estratégia está em pensar que fábricas localizadas no Nordeste passem a suprir em larga escala o mercado consumidor que está no Centro-Sul do país. O custo de transporte inviabiliza isso, além de faltarem infra-estrutura e mão-de-obra qualificada. Um exemplo dessa ilusão é a matéria promocional sobre o Ceará (Folha, 25/12/96) que, por meio da concessão de grandes incentivos fiscais, está atraindo algumas indústrias de calçados. Segundo dados do Ipea, órgão que hoje estima o PIB dos Estados, em 1987 o PIB cearense foi 1,6% do PIB nacional, e em 1994 (último dado disponível), de 1,76% (e não 2,25%, percentual citado pelo texto). A nova política regional, inspirada em pesquisas nacionais e internacionais, deveria buscar ampliar o mercado consumidor local e procurar uma nova base exportadora competitiva voltada para o mercado internacional. Isso ao lado da diversificação da produção segundo as potencialidades de cada Estado. Formação de recursos humanos (escolaridade básica, secundária e técnica), boa infra-estrutura, ambiente que estimule os talentos e potencialidades locais e exportação são fatores que favorecem o crescimento. Outros, de reconhecimento recente, são uma divisão mais equitativa da propriedade da terra e programas de combate ativo à miséria (como o programa de renda mínima), que induzem ao crescimento, pois ampliam o mercado e a produção agrícola. A ampliação do mercado consumidor traz o aparecimento de numerosos produtores e distribuidores locais de alimentos e produtos de tecnologia baixa e média (especialmente se apoiados em apoio creditício às microempresas de base familiar, como no Vêneto italiano). Já a busca do mercado externo reconhece que o comércio exterior é hoje a "locomotiva" do crescimento mundial. A nova política poderia reduzir a renúncia fiscal à metade e, com os recursos arrecadados, gastá-los na região com educação, reforma agrária, renda mínima, diversificação da produção agrícola (abandonando o monopólio da cana sobre as terras mais férteis), e promoção do espírito empreendedor e do trabalho familiar. Evidentemente, não se muda a realidade da noite para o dia. Mas o primeiro passo é ter a idéia e a estratégia bem assentadas no conhecimento econômico sobre a direção a ser buscada. Álvaro A. Zini Jr., 43, é professor titular de economia internacional da Faculdade de Economia e Administração da USP. Texto Anterior: Parcelamento vai até amanhã em SP Próximo Texto: 'Manual do cafajeste' é lançado nos EUA Índice |
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