São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
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Testemunhas são disputadas
DA REPORTAGEM LOCAL O Internal Revenue Service e o Banco Riggs disputaram durante meses a contratação de advogados e de ex-funcionários do governo brasileiro para testemunhar no processo de US$ 1 bilhão que travam entre si na Justiça dos EUA.Sérgio Tostes e Paulo Bekin, dois advogados especializados em direito empresarial, foram contratados pelo IRS. Tostes mostrou à Justiça dos EUA uma série de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que o BC (Banco Central) não poderia pagar impostos porque tinha imunidade tributária. "O governo brasileiro tentou driblar a imunidade do BC para fechar um acordo com os bancos credores. Fizeram um parecer com essa finalidade, mas ele é obviamente inconstitucional", disse Tostes. O fisco norte-americano contratou também o economista Celso Martone e dois ex-executivos do Citibank, que confirmaram a importância dos recibos de impostos nas negociações entre o governo brasileiro e os bancos credores. Um deles, Alexandre Leite, atestou na Justiça que "telefonou várias vezes" para as autoridades brasileiras solicitando a concessão de recibos de impostos. Segundo Leite, desde 1979 o Citibank pedia ao governo a concessão de recibos na remessa de juros, mas as autoridades brasileiras argumentavam que a medida seria ilegal. Segundo o governo brasileiro, o BC só poderia pagar o imposto se descontasse seu valor do montante dos juros remetidos. Caso contrário, estaria arcando com um imposto ilegalmente, já que o BC é imune. Leite disse que a reviravolta do governo, ocorrida em 1984, foi produto da difícil fase em que o Brasil se encontrava. O Riggs foi mais ousado na contratação de especialistas. Levou para testemunhar a seu favor José Luiz Bulhões Pedreira, um dos maiores juristas do país, e o ex-secretário da Receita Federal Eivany Antônio da Silva. Eivany era um dos autores do parecer que autorizou a concessão de recibos para os bancos credores. Segundo ele, o parecer não tentou driblar a imunidade do BC, já que o órgão não era o titular do imposto. "O BC estava apenas adiantando um tributo que era da obrigação dos bancos credores. Mas, infelizmente, a Justiça não entendeu dessa forma", disse ele à Folha. Texto Anterior: Saiba como caso começou Próximo Texto: Juros das aplicações caem 20% em 1996 Índice |
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