São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
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Final de ano Final de ano OSIRIS LOPES FILHO
O que se teve foi uma mistura cruel de atacado e varejo a fustigar o bolso dos contribuintes, variando de medidas provisórias que se eternizaram a novas leis cujo sentido tem sido o de criar ou elevar o ônus tributário. A esperança sadia de diminuição da carga tributária, de redução do número de incidências, de alívio das chamadas obrigações acessórias -que tanto infernizam a vidas das empresas-, de simplificação das exigências tributárias, vão restar como material a ser utilizado para novas promessas de uma reforma tributária que mude o panorama do país, em que quem sustenta efetivamente a estrutura estatal, via impostos e contribuições, é a classe trabalhadora e a classe média -o povão. Foi um ano triste. Mostrou que o modelo de alterações tributárias não se modifica. Muda-se a norma, sempre para elevar os impostos de quem já os vem pagando corretamente. Ao evasor garante-se a impunidade, por falta de investimento na administração tributária, ainda situada na idade da pedra polida, num mundo caracterizado por sonegação de nível estratosférico e péssimos exemplos de aplicação de recursos estatais, como o Proer, a beneficiar banqueiros, em acintosa provocação à miséria intocada de 30 milhões de irmãos brasileiros. O frango e, agora, a última novidade -o iogurte- estão presentes no consumo do povo apenas na lábia da insensibilidade social do presidente da República e no marketing oficial. A agenda governamental de mudança promete felicidade. Felicidade para o presidente da República, em transição triunfal para a monarquia. Seus paradigmas na empreitada da reforma constitucional para a reeleição são Menem, da convulsionada e decadente Argentina, e Fujimori, de um Peru em que a revolta armada ressurge espetacular com o movimento Tupac Amaru. A nossa esperança de paz é a de que a Argentina e o Peru sejam exemplos apenas para o Presidente, e não empolguem os excluídos e espoliados do nosso Brasil. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: Abaixo todas as barreiras Próximo Texto: Acordo na OMC deixa muito no ar Índice |
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