São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Isenção para aplicações precisa de MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que a isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para operações em bolsa de valores somente poderá ocorrer por meio de MP (medida provisória).
Segundo Maciel, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, não poderá incluir a redução da alíquota da CPMF de 0,2% para 0% para essas operações na portaria que regulamentará a lei.
"Redução a zero seria a extinção de toda a CPMF", afirmou Maciel. "Como existe apenas uma alíquota definida, qualquer redução seria estendida para a humanidade inteira", explicou.
Mas o governo ainda não decidiu se haverá ou não a isenção -a Receita Federal é contrária- e mantém sob sigilo as negociações e até mesmo os cálculos prováveis da renúncia fiscal.
"Querem que eu dê uma saída para o problema dos outros", disse Maciel ao ser questionado sobre qual a provável solução para o impasse. "Só cuidarei do assunto depois de publicada a portaria".

Texto Anterior: Valorização da Bolsa SP supera 63%
Próximo Texto: BC liquida o Interunion, de Arthur Falk
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.