São Paulo, quinta-feira, 8 de fevereiro de 1996
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PMDB atrasa votação para 'abrir estradas'

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é o articulador do movimento no Congresso para alterar a LDO, com o apoio do presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE).
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), também reivindica mais verbas para a construção.
Na noite de terça-feira, Calheiros reuniu-se com os ministros José Serra (Planejamento) e Odacir Klein (Transportes) para tentar negociar com o governo mecanismos que possibilitem mais verbas para a construção de rodovias.
"Defendo uma solução para o problema, que está atrasando a votação do Orçamento", afirmou Calheiros.
A LDO somente permite utilizar 10% dos recursos de investimentos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) para construção, incluindo novas obras e projetos em execução.
Com isso, a construção de rodovias teria que ter apenas R$ 130 milhões. O PMDB quer mais R$ 200 milhões. Os 27 governadores, por intermédio de suas respectivas bancadas no Congresso, reivindicam R$ 800 milhões para construção de rodovias.
Tanto Serra quanto Klein, deputado federal licenciado pelo PMDB, se manifestaram contrários ao pleito de Calheiros.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que orientou o relator-geral do Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), a cumprir todas as orientações legais.
"A tramitação do Orçamento no Congresso está difícil porque há poucos recursos, e o projeto do Executivo apresenta déficit (receitas menores do que as despesas). Os parlamentares não entendem que têm poucas verbas para investimentos", observou Inocêncio.
Iberê também participou da reunião com Serra e Klein. Ele disseque seguirá todas os critérios fixados pela LDO para formular o relatório geral, que será submetido à Comissão Mista de Orçamento somente depois de 14 de fevereiro.
Calheiros afirmou que uma das alternativas para mudar a LDO seria a inclusão pelo Congresso dessa alteração na medida provisória 1.082, de janeiro. Essa MP muda a LDO para permitir que o governo gaste com projetos do Comunidade Solidária, SUS (Sistema Único de Saúde) e reforma agrária.
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), indicado para presidir a comissão especial que analisará a MP, mostrou-se contrário à proposta do PMDB. "Os parlamentares anseiam por obras, mas não há recursos suficientes. Sou obrigado a concordar com a LDO, aprovada pelo próprio Congresso."

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