São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Governistas disputam 3 vagas no Cade
FERNANDO RODRIGUES; VALDO CRUZ
Diretor-executivo da Sucursal de Brasília O PSDB, o PFL e o PMDB querem ficar com 3 das 5 vagas que serão abertas em março no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça que julga casos de fusão e incorporação de empresas que possam ferir as leis do direito econômico. Até hoje, os conselheiros eram escolhidos por critério técnico. Como cresceu o número de casos que passam pela autarquia, os políticos querem ter uma presença mais direta no processo decisório. Há um ano, 23 atos de fusão ou incorporação estavam em análise na Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça que faz um parecer antes de o Cade julgar. Hoje, a SDE analisa 71 casos. Um aumento de 308,7%. Essas fusões e incorporações envolvem mais de R$ 2 bilhões. Outro filão do Cade são as privatizações. A venda de uma estatal é julgada pela autarquia quando há suspeita de concentração ilícita de poder econômico. O governo acha que o Cade tem sido muito severo ao proibir fusões e incorporações. Os políticos cumpririam dois objetivos. Primeiro, o governo acomodaria um pouco mais seus aliados e garantiria fôlego extra para aprovar, no Congresso, as reformas constitucionais neste primeiro semestre. O segundo seria impor no órgão uma visão mais liberal, que permita mais fusões e incorporações. A equipe econômica é contra a entrada de políticos. A decisão está com o presidente da República, pois os conselheiros do Cade são indicados por ele -e, depois, referendados pelo Senado. A Folha apurou que uma das pessoas cotadas para assumir a vaga de conselheiro, como presidente do Cade, é o ex-senador Mauro Benevides (PMDB-CE). Benevides é assessor especial no Ministério da Justiça. "Nunca fui sondado a respeito", disse. A indicação de políticos teria também a função de apressar a decisão do Senado quando os nomes forem enviados à Casa por FHC. Os mandatos de 5 dos 7 conselheiros vencem em março. Os indicados tomariam posse no próximo dia 8. O presidente do Cade, Rui Coutinho, está para sair. Pelo menos para o seu lugar, o governo espera uma solução rápida. É que com a saída de Coutinho deve assumir a presidência interina do Cade o conselheiro Edson Rodrigues Chaves -responsável pelo veto à compra da siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau em 1995. Tido como conservador, Rodrigues Chaves representaria um endurecimento do Cade, o que não é desejado pelo governo. Depois que todos os conselheiros tomarem posse, uma nova lei sobre abuso de poder econômico deve entrar em vigor. Texto Anterior: Supercomissão recomenda ao Senado aprovar o Sivam Próximo Texto: Entenda o que é a autarquia Índice |
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