São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Senado aprova FEF no primeiro turno
RAQUEL ULHÔA
A segunda votação deve ocorrer no próximo dia 29. Após a aprovação definitiva no Senado, a emenda vai à promulgação pelo Congresso. A emenda entra em vigor em março, mas com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Isso significa que Estados e municípios terão de devolver à União cerca de R$ 60 milhões, referentes ao Imposto de Renda retido na fonte dos servidores que deixou de ser repassado ao governo federal em janeiro e fevereiro. O governo espera arrecadar com o FEF cerca de R$ 20 bilhões neste ano. O fundo é composto por 20% dos impostos federais, que a União pode reter em vez de repassar para Estados e municípios. Como nos dois primeiros meses deste ano a emenda não estava em vigor, a União não recebeu o dinheiro. Na prática, o que o governo está obtendo do Congresso é autorização para aplicar como quiser uma verba que, constitucionalmente, tem destinação definida e não pode ser mexida. O FSE foi criado por emenda constitucional em 94 e vigorou até dezembro de 95. O relator da emenda, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), negociou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o parcelamento em até dez meses do pagamento pelos Estados dos recursos que deixaram de recolher para a União nos meses de janeiro e fevereiro. Hoje, Malan reúne-se com um grupo de senadores e com uma comissão de prefeitos, para discutir a forma de devolução pelos municípios. O líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), afirmou que será discutida também a forma de compensação dos municípios com as perdas provocadas pelo FEF. O vice-líder do governo, Vilson Kleinubing (PFL-SC), disse que Estados e municípios perdem com o FEF, porque o Imposto de Renda retido na fonte, que hoje fica com governos estaduais e municipais, será recolhido pela União. O relator da emenda admitiu que há perda para Estados e municípios, mas justificou sua defesa do FEF como uma posição "política", em defesa da estabilização econômica. "Assumo que vou votar politicamente, para colaborar com o Plano Real", afirmou. Texto Anterior: Entenda o que é a autarquia Próximo Texto: Para especialistas, mudanças serão inócuas Índice |
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