São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Deputados pressionam e mantêm privilégio
DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI; VIVALDO DE SOUSA
A aposentadoria especial dos parlamentares deverá ser mantida por, pelo menos, 12 meses. Nesse prazo, será elaborada lei complementar que definirá os critérios para a previdência parlamentar. Ontem, o relator fez a leitura do substitutivo (projeto que substituiu a emenda original) no plenário da Câmara. A votação, em primeiro turno, foi marcada para 6 de março. Ribeiro fez novas mudanças: 1) Veta a utilização de parte de recursos da seguridade social para pagar inativos da União; 2) Elimina a possibilidade de novas categorias profissionais acumularem aposentadorias além daquelas já previstas na Constituição (professores e médicos) e; 3) Retira do texto a expressão que permitia a um restrito grupo de servidores (juízes, por exemplo) se aposentar sem o exercício de pelo menos 10 anos na mesma função, o que é exigido aos demais servidores. Às 16h43, quando o relator iniciou a leitura de seu parecer, o painel eletrônico registrava a presença de 387 deputados (eram necessários 308). No decorrer da sessão, os deputados abandonaram o plenário e, às 18h05, quando a leitura foi encerrada, cerca de 40 estavam efetivamente presentes, apesar de o painel registrar 444. IPC O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) acompanhou parte da leitura. "Como parlamentar, votaria a favor da extinção do IPC. Como especialista da Previdência, eu o adaptaria à legislação dos outros países, transformando o instituto em fundo de pensão", disse. Pela proposta de lei complementar em discussão, mesmo que o IPC seja extinto, cerca de 94% dos 513 deputados e a totalidade dos 81 senadores não perderão o privilégio de se aposentar com apenas oito anos de mandato, de acordo com previsão das próprias lideranças, ou receber suas contribuições (R$ 800/mês) de volta. Ficarão sem o benefício somente os deputados em primeiro mandato que nunca foram vereadores ou deputados estaduais. Estes receberão de volta o dinheiro repassado ao instituto. Ontem pela manhã, as lideranças começaram a receber telefonemas de parlamentares insatisfeitos com a decisão do dia anterior de acabar com o IPC. Os líderes detectaram um movimento que poderia pôr em risco a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. "Todos os partidos estão preocupados. A base reclamou", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). O relator atribuiu o seu recuo a um "movimento parlamentar muito grande". "Ligaram para os líderes e para o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), dizendo que votariam contra qualquer proposta que extinguisse o IPC", afirmou. Luís Eduardo negou os telefonemas. Cálculos iniciais indicam que a devolução das contribuições dos parlamentares não aposentados custaria R$ 97 milhões. (Denise Madueño, Daniel Bramatti e Vivaldo de Sousa) Texto Anterior: Deputados do PT pedem abertura de inquérito contra Andrade Vieira Próximo Texto: Presidente do IPC promove 'rebelião' Índice |
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