São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Ação judicial pode impedir Erundina de disputar eleição
XICO SÁ
O Ministério Público Estadual recebeu recentemente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e encaminhou para o TJ um caso que estava paralisado desde 1993. O processo se refere ao contrato assinado entre a gestão Erundina na prefeitura e a Shell, em 1989, com o objetivo de realizar obras no autódromo de Interlagos. Para a assessoria da prefeita, o "sucesso" da volta da Fórmula 1 a São Paulo é que acabou motivando o processo. Em troca das obras, o município cederia 20 terrenos, por um período de 20 anos, para que a Shell montasse postos de combustíveis. O contrato não teve licitação pública nem passou por avaliação preliminar da Câmara Municipal, como previa a lei. Por esse motivo, Erundina foi acusada, inicialmente pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), de cometer atos de irregularidade administrativa. A Câmara Municipal cancelou o contrato, mas somente depois que as obras, feitas pela Shell, já haviam sido realizadas. O processo do caso foi parar no STJ pelo fato de Erundina ter ocupado o cargo de ministra (Administração Federal) no governo do presidente Itamar Franco, em 1993. Somente o STJ pode julgar casos que envolvem ministros e governadores. Depois que deixou o cargo no governo, o processo deveria voltar automaticamente para o TJ, onde agora será julgado. "O processo chegou às minhas mãos e eu encaminhei imediatamente para o tribunal", disse ontem à Folha o procurador de Justiça do Estado em exercício, René Pereira de Carvalho. Se vier a ser a escolhida como candidata do PT para voltar a governar a capital paulista, Erundina pode perder o direito de concorrer às eleições caso seja condenada neste processo, como prevê a legislação eleitoral. Contrato legal Crente que fez um contrato legal, o processo não tem preocupado a ex-prefeita. As atenções de Erundina estão voltadas no momento para a disputa no PT. Ela concorre à vaga de candidata com o ex-deputado Aloizio Mercadante e a vereadora de São Paulo Teresa Lajolo. Erundina só vai se pronunciar sobre o caso depois que tomar conhecimento, por intermédio da Justiça, da sua tramitação. Segundo a assessoria, o contrato foi um acordo de cooperação com a iniciativa privada que permitiu recolocar a capital no circuito da Fórmula 1, em 1990. "As obras da Shell permitiram o sucesso da volta do Grande Prêmio de Automobilismo para São Paulo", diz a assessoria. Para voltar a ter um Grande Prêmio, a organização das corridas havia exigido uma série de reformas no autódromo de Interlagos. "Ainda hoje a cidade mantém o Grande Prêmio graças às obras realizadas na gestão de Luiza Erundina", disse Ivo Patarra, assessor de imprensa da ex-prefeita. Texto Anterior: Festa junina Próximo Texto: Gays querem os votos dados a "veados" Índice |
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