São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Planalto acha pagamento 'secundário'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Palácio do Planalto considera que o pagamento de juros teve peso secundário no déficit de R$ 2,8 bilhões nas contas públicas de janeiro."Em termos gerais, as causas são conhecidas: a conta de pessoal elevada por leis do fim do governo anterior, os encargos da Previdência e, em grau menor, a questão dos juros", disse o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. O governo manteve ontem a avaliação de que o aumento dos gastos com pagamento de pessoal foi decisivo para a falta de equilíbrio das contas. Amaral evitou falar especificamente sobre o comportamento de janeiro fazendo uma "avaliação global" dos números. "Pode ter havido uma pequena variação conjuntural (em janeiro, quando a despesa com pessoal foi menor que em dezembro de 95). Mas em termos globais, esses gastos continuam a ocupar uma parcela relevante da despesa". O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu "sem surpresa" a notícia do déficit do Tesouro em janeiro, afirmou Amaral. Segundo ele, FHC "tem conhecimento de que existe do lado das despesas fatores importantes que conduzem ao déficit público". Precedente Ao mesmo tempo em que afirma manter uma política de austeridade nas contas públicas, o governo abriu no item "restos a pagar" um precedente para os ministérios ampliarem os gastos. O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, comemorou ontem o fato de o governo ter diminuído os gastos dos ministérios da média mensal de R$ 1,1 bilhão para R$ 752 milhões. Mas, em janeiro, os ministérios puderam realizar despesas adicionais de R$ 300 milhões nos "restos a pagar". São despesas do Orçamento de 1995 que são pagas somente em 1996. O governo mudou neste ano os critérios dos restos a pagar. Até 1994, havia um teto rígido para essa despesa. Em 1995, o teto tornou-se mais flexível -mas os ministérios ficaram obrigados a apresentar essa despesa até o dia 31 de janeiro. O governo, porém, prorrogou para 31 de março o recebimento dos restos a pagar. "Atendemos a ponderações de ministros e parlamentares", afirmou o secretário. Portugal disse que não há estimativa de quanto será gasto neste ano com restos a pagar. No ano passado, o item consumiu R$ 689 milhões. Texto Anterior: Juros provocam rombo recorde na União Próximo Texto: BB começa processo para a securitização Índice |
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