São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996
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PMDB aceita aprovar acordo do Banespa

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O PMDB conseguiu arrancar do governador paulista, Mário Covas (PSDB), a chancela que queria para ajudar a aprovar, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que poderá pôr fim à intervenção do Banco Central no Banespa.
A liderança do partido na Assembléia recebeu, ontem, do secretário Yoshiaki Nakano (Fazenda), um documento que detalha a origem da dívida do Estado para com o banco -que hoje monta a R$ 15 bilhões.
O documento atesta que "desde os anos de 1982/83, não foram firmados novos contratos com o banco (exceto as operações ARO de 1990), mas tão somente, refinanciados os existentes".
Com isso, o PMDB acredita que reverterá a idéia de que os governadores do partido quebraram o banco -imagem prejudicial aos candidatos do partido na eleição deste ano.
O partido suspendeu a obstrução que fazia à tramitação do projeto.
"Não era justo que fôssemos culpados. Seria o mesmo que culpar o Covas pelo aumento da dívida de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões", disse o líder do PMDB, Milton Monti.
O projeto propõe a venda de patrimônio do Estado para o pagamento de parte da dívida de São Paulo com o banco e faz parte do acordo firmado com o governo federal para suspender a intervenção.
O acordo só poderá ser implementado com a aprovação da Assembléia e do Senado Federal.
Enquanto o líder do governo na Assembléia, Walter Feldman (PSDB), negociava para derrubar as resistências principalmente do PT e do PMDB, o presidente do Legislativo estadual, Ricardo Tripoli (PSDB), lançou mão de artifícios regimentais para apressar a tramitação.
Na semana passada, o governo tentou discutir o projeto em uma única comissão, juntando as comissões permanentes -Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento.
É o chamado Congresso de Comissões. Não conseguiu quórum.
A obstrução do PMDB atrapalhou os planos do governo. Mesmo assim, o projeto recebeu pareceres positivos em duas comissões apenas com a apreciação de relatores especiais, cuja nomeação é permitida pelo regimento.
Ontem pela manhã, Feldman se reuniu com líderes do PMDB, entregou os documentos enviados por Nakano e fechou o acordo que pôs fim à obstrução do partido. À tarde, na comissão de Finanças, houve quórum para discussão.
O projeto foi aprovado por 6 votos contra dois. O PMDB votou a favor, mas com restrições. Os votos contrários foram do PT, que optou pelo "voto em separado" (não é contra o mérito, mas contra o parecer apresentado).
O PT tenta incluir no projeto um modelo de banco público, que livre o Banespa das ingerências políticas que o colocaram nas dificuldades atuais.
Queimada a etapa das comissões, o projeto foi, ontem à noite, para o plenário para receber novas emendas. O presidente da Assembléia deverá convocar, hoje, um Congresso de Comissões para apreciar as emendas.
A partir daí, o projeto estará pronto para a votação final no plenário, o que deverá acontecer entre hoje e amanhã.

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