São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Projeto indeniza viúva de preso morto na PF Família poderá receber até R$ 300 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso projeto de lei que indeniza com pensão de R$ 300 à família de José Ivanildo Sampaio de Souza, morto em 95 sob tortura na Polícia Federal do Ceará.O projeto é inédito, diz o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, José Gregori. A viúva receberá pensão vitalícia. No caso de sua morte, as filhas Natália e Loran terão direito até os 21 anos. O projeto determina que os R$ 300 serão pagos à família. "Pela primeira vez o governo federal reconhece o direito a uma indenização que só poderia ser obtida na Justiça."A indenização é baseada no laudo do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, que atribuiu a morte de José Ivanildo "aos maus tratos e agressões sofridas nas dependências da Polícia Federal". Com 33 anos de idade, José Ivanildo foi encontrado morto em uma cela da PF do Ceará no dia 24 de outubro de 95. No dia anterior, ele tinha sido detido por policiais federais por estar armado e portar drogas. A viúva, Silvana Sampaio, 31, disse ontem que ainda não tinha recebido nenhum comunicado oficial sobre as medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça. Ela disse que uma possível indenização serviria para diminuir o sofrimento que sua família vem enfrentando. "A nossa única renda é o salário de R$ 100 de minha sogra. Nós só não passamos fome porque recebemos ajuda dos vizinhos e da família." Texto Anterior: Massacre de presos vai à Justiça comum Próximo Texto: FHC defende debate sobre maconha Índice |
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