São Paulo, quarta-feira, 21 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo retarda votação para conter déficit público
SÔNIA MOSSRI
Pelo contrário: a Folha apurou que, para o governo, o ideal seria aprovar o Orçamento só depois da votação das reformas previdenciária e administrativa. Sem Orçamento aprovado, o governo acha que fica mais fácil resistir às pressões de governadores e prefeitos em favor de verbas que ajudariam a promover candidatos às eleições deste ano. Pela lei que regulamenta as eleições de outubro, a partir de julho o governo federal não poderá mais assinar novos contratos para repasse de verbas aos municípios. Essa estratégia ajuda ainda o governo a postergar a discussão desgastante dos cortes em investimentos. Nesses cortes estariam incluídas emendas de congressistas. Mesmo sem o Orçamento aprovado, o governo pode gastar para pagar pessoal, encargos sociais, encargos da dívida, manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), benefícios da Previdência Social e defesa civil. Do ponto de vista administrativo, a ausência de Orçamento não cria empecilhos. O presidente Fernando Henrique Cardoso reeditou na sexta-feira a MP (medida provisória) que permite ao governo liberar recursos para obras que já estavam em andamento em 95 e possuem financiamento externo, como rodovias federais e projetos de irrigação, além dos programas Comunidade Solidária e da reforma agrária. A equipe econômica acredita que os gastos feitos com base apenas na MP ajudam a controlar o déficit público, um dos grandes problemas do Real. Ano passado as contas do Tesouro fecharam com um buraco de R$ 4,08 bilhões. Só em janeiro deste ano o déficit já chegou a R$ 2,8 bilhões. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), nega a intenção do Palácio do Planalto de não se esforçar para a votação do Orçamento, mas acha necessário que o Legislativo e o Executivo cheguem a um acordo para cortar despesas. "O Congresso deveria realizar com o Executivo uma nova estimativa da receita tributária e, com base nisso, definir cortes tanto no lado de parlamentares quanto em programas do Executivo", afirmou Madeira à Folha. Madeira e o relator-geral do Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), iniciaram negociações com o ministro do Planejamento, José Serra, para rever as receitas e despesas no Orçamento. PMDB O PMDB ameaça boicotar o relatório geral do Orçamento de 96, elaborado por Iberê. O partido quer mais R$ 400 milhões para a construção de estradas, reivindicação rejeitada pelo relator. Iberê manteve o percentual de 10% dos investimentos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), cerca de R$ 160 milhões, para construção. Esse percentual foi determinado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso. O representante do PMDB na Comissão de Orçamento, deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), disse que "dificilmente" Iberê conseguirá aprovar o relatório. "Está difícil aprovar o relatório geral. Os governadores querem mais verbas para obras. É preciso lembrar que quase todos os governadores têm a receita estadual comprometida com o pagamento do funcionalismo", disse. Texto Anterior: Presente de amigo Próximo Texto: União espera redução de gastos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |