São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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STF encaminha denúncia contra Vieira

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, encaminhou à Procuradoria Geral da República notícia-crime contra o ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira.
O ministro é acusado pelos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Alcides Modesto (PT-BA) de crime de responsabilidade ao mandar suspender a investigação do desaparecimento de produtos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) estocados em armazéns particulares no Rio Grande do Sul.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, vai analisar a possibilidade de abertura de processo contra Vieira.
A assessoria do ministro informou ontem, às 17h30, que ele estaria fora do gabinete pelo resto do dia e não poderia comentar o caso.
As chances da ação penal contra o ministro da Agricultura aumentaram por causa do despacho de Celso de Mello, publicado anteontem no "Diário da Justiça".
Segundo o vice-presidente do Supremo, o fato de o ministro também ser senador não lhe garante o benefício constitucional da imunidade parlamentar, que impede processos sem a autorização do Congresso, por ele se licenciado.
Segundo o deputado Paulo Rocha, os fiscais da Conab estavam no Sul para investigar o esvaziamento de 40% do estoque regulador de alimentos do governo estocados em armazéns parlamentares, quando Andrade Vieira suspendeu a fiscalização.
A notícia-crime informa que auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Conab em 94 constatou irregularidades e prejuízo de R$ 1 bilhão.
O crime de responsabilidade previsto na lei 1.079/50 pode provocar o impeachment do ministro pelo Senado Federal, caso ele venha a ser condenado pela Justiça.

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