São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Líderes definem fórmula para extinguir IPC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com medo de comprometer a aprovação da emenda da Previdência, os líderes governistas decidiram votar o fim da aposentadoria especial dos parlamentares somente após a análise da reforma no plenário, marcada para o dia 6.Os líderes começaram a discutir ontem o projeto de lei que acaba com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), apresentado pelo presidente da Câmara, Luís Eduardo (PFL-BA). Eles entenderam que será mais fácil acabar com o instituto por uma lei ordinária do que alterar a emenda, retirando a referência sobre as aposentadorias especiais de quem exerce mandato eletivo. A sessão da Câmara para discutir a aposentadoria especial dos parlamentares, marcada para hoje, foi cancelada para não desviar as atenções do público da reforma geral da Previdência. O dia será dedicado à continuação do debate iniciado ontem, com a participação de sindicalistas e empresários. "Adiar o fim do IPC será interpretado como um jeitinho para burlar o fim do instituto", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). Para o deputado, o fim do IPC deveria constar na Constituição. Para aprovar uma lei ordinária, são necessários votos da maioria de 257 deputados, pelo menos, do total de 513. Alterar um artigo da Constituição exige os votos favoráveis de 308 deputados. A decisão dos líderes não acaba com a resistência dos que querem manter o IPC. "A gente quer uma coisa, mas a bancada quer outra. As bancadas querem a manutenção do IPC", afirmou o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP). O líder do PL disse que vai tentar convencer os deputados de seu partido a votar pelo fim do IPC. "A extinção do IPC já foi decidida. Não adianta mais discutir isso, o que se debate é a maneira de fazê-lo", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi o principal personagem da sessão da Câmara realizada ontem para debater a reforma da Previdência. Vicentinho foi o único que conseguiu atrair a atenção dos parlamentares e das galerias, que acompanharam seu discurso em silêncio, apenas quebrado por aplausos. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, foi hostilizado por sindicalistas da CUT e CGT, e teve de enfrentar vaias. Nas galerias, os manifestantes gritavam "xô, satanás", "pelego" e "traidor", enquanto Medeiros discursava. O presidente da Câmara ameaçou mandar esvaziar as galerias, mas nenhum sindicalista foi retirado do local. A CUT elaborou um documento citando os pontos sobre os quais teriam havido entendimentos que não constaram do projeto do relator Euler Ribeiro (PMDB-AM). Os líderes do governo, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), e do PMDB, Michel Temer (SP), evitaram a distribuição do documento, porque trazia críticas a Euler. No documento, a CUT diz que o relator "não teve coragem" de admitir que pretendia promover arrocho aos servidores e que fez uma fórmula "anti-social e antilógica, com o único objetivo de agradar o poder Executivo". O projeto apresentado por Luís Eduardo garante a manutenção do pagamento dos atuais aposentados pelo IPC. O parlamentar que reúne as condições de se aposentar, mas ainda não o fez, poderá optar entre receber o benefício ou a devolução do dinheiro já pago ao instituto. Os valores serão corrigidos e remunerados pelos índices aplicados às cadernetas de poupança. O parlamentar que não reúne essas condições -oito anos de contribuição e idade mínima de 50 anos- receberá de volta suas contribuições. Texto Anterior: Presidente assiste a recital de Carreras Próximo Texto: Projetos tornam contribuição facultativa Índice |
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