São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Prefeito de Itapeva quer cobrar aluguel dos 3.200 postes da Cesp WAGNER OLIVEIRA WAGNER OLIVEIRA; ROBERTO SAMORA
O decreto, que vigora desde o último dia 7, estabelece uma taxa mensal de R$ 20 por cada poste. Segundo a prefeitura, há 3.200 postes nas zonas rural e urbana. A taxa será cobrada da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), que fornece energia para a cidade. A empresa pretende recorrer à Justiça (leia texto ao lado). Segundo Brugnaro, a prefeitura tem um débito de R$ 340 mil em contas de energia atrasadas com a Cesp. A dívida da companhia com a prefeitura seria, segundo ele, de R$ 315 mil, decorrente de serviços de terraplanagem e pavimentação realizados em julho do ano passado. Brugnaro disse que os problemas começaram quando a Cesp não aceitou a proposta da prefeitura de "compensar as dívidas". "Eles queriam que eu pagasse uma dívida que não foi feita nesta administração", afirmou. "A partir do momento que a Cesp cria problemas, nós temos que tomar uma atitude drástica também. O decreto não é uma represália. Mas quando eu entro em uma briga é para valer." O prefeito disse que o decreto prevê a cobrança da taxa retroativa há cinco anos -o que representa uma dívida de R$ 3,6 milhões. Brugnaro disse que determinou o aluguel dos postes com base no Código Tributário do Município, que, segundo ele, permite a cobrança da taxa. Ele cita um exemplo: "Se um pipoqueiro vier à prefeitura pedir espaço no passeio público para trabalhar, nós cobramos uma taxa dele. O mesmo acontece com a Cesp, que usa o mesmo espaço público do pipoqueiro." Para Brugnaro, o fato de a Cesp prestar um serviço público como a distribuição de energia não a isenta de pagar a taxa. "A Cesp é uma empresa como qualquer outra. Ela é formada por capital misto, com maioria acionária do governo", afirmou. O prefeito disse também que a empresa passou a cobrar da população carente da cidade a instalação de postes residenciais e a expansão da rede, que antes eram gratuitos. Texto Anterior: Paciência tem limite; Enxutas chatas; Carnaval na ponte; Será o benedito? Próximo Texto: Empresa diz que vai recorrer Índice |
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