São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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Empresa diz que vai recorrer

DA AGÊNCIA FOLHA

O gerente-regional da Cesp em Itapeva (SP), Roberto Vasques, afirmou considerar inconstitucional o decreto que estabelece a cobrança de aluguel pelo espaço ocupado pelos postes.
Segundo ele, o caso foi encaminhado para o departamento jurídico da empresa, que deve recorrer à Justiça contra a cobrança da taxa.
Vasques disse que a Cesp já conseguiu anular na Justiça decretos semelhantes que tentavam cobrar da empresa taxa pelo espaço utilizado.
"A distribuição de energia é uma concessão de serviço público. Se querem cobrar taxa pelo espaço ocupado pelos postes, também terão que cobrar um aluguel das empresas de ônibus, que também têm concessão e utilizam a via pública", afirmou.
Vasques disse que a Cesp continua prestando serviços sociais em Itapeva, como a instalação de postes residenciais em áreas carentes da cidade.
Segundo o prefeito Antônio Guilherme Brugnaro, um dos motivos da cobrança do aluguel seria o fim dos serviços sociais prestados pela Cesp.

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