São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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PFL defende lei semelhante

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

Se depender do PFL (Partido da Frente Liberal), que lidera o maior bloco partidário do Congresso, o Brasil terá uma lei de telecomunicações mais liberal que a apresentada anteontem, em Genebra, pelos EUA.
O deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), relator do projeto da lei de telecomunicações que vai permitir a venda de concessões de telefonia celular e satélite a empresas privadas, afirmou à Folha que vai eliminar o limite para o capital estrangeiro proposto pelo governo.
O projeto de lei encaminhado à Câmara pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em novembro, prevê que as empresas que forem explorar satélites e telefonia celular deverão ter, no mínimo, 51% de suas ações com direito a voto em poder de brasileiros.
"No meu relatório, vou propor que se libere tudo. O PFL é contra a discriminação do capital estrangeiro", afirmou Oliveira.
Ele admitiu que, ao fechar questão em torno deste ponto, criou-se um nó para a votação da lei, pois o governo não abre mão do controle nacional das empresas.
O relator disse que tem mantido frequentes reuniões com o ministro das comunicações, Sérgio Motta.
Uma solução para o impasse, segundo ele, seria a votação, em separado, de uma emenda que daria ao governo o direito de usar o critério da reciprocidade.
Significa que países que limitam a participação estrangeira em telecomunicações receberiam igual tratamento por parte do Brasil.

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