São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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Fundos querem ser ressarcidos

FERNANDO PAULINO NETO
DA SUCURSAL DO RIO

Três dos maiores fundos de pensão brasileiros vão entrar com uma ação contra o extinto Banco Nacional para garantir o recebimento de cerca de R$ 25 milhões em ações do banco, que não podem mais ser negociadas nas Bolsas.
Os fundos são: Previ (Banco do Brasil); Fapes (BNDES); e Valia (Vale do Rio Doce), todos acionistas minoritários do Nacional.
Eles querem exercer o chamado direito de recesso, isto é, de deixar a sociedade, o que é garantido em alguns casos excepcionais.
Um desses casos, segundo o advogado Luís Leonardo Cantidiano, contratado pelos três fundos, é quando há "mudança de objeto" da empresa (ela sai do mercado em que atuava).
Em seu entender, o Nacional deixou de ser um banco, pois não pode mais operar no mercado.
Segundo o advogado, mesmo estando sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária), o Nacional não pode mais ser considerado um banco, pois não pode ter qualquer atividade típica do setor, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Banespa e o Banerj.
O Unibanco não comprou as ações do Nacional, mas apenas seus ativos, como agências, contas correntes, depósitos e alguns créditos. Portanto, as ações do Nacional não têm qualquer valor. É o que se chama no mercado de "mico".
O direito de recesso garante que as ações sejam adquiridas pelo controlador por seu valor patrimonial, o que representa R$ 40 por lote de mil ações em valores de dezembro de 1994.

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