São Paulo, terça-feira, 5 de março de 1996
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Dívida de US$ 350 mi da RFFSA pode inviabilizar privatização

Malha da rede ferroviária tem leilão marcado para hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma dívida trabalhista de R$ 350 milhões da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) pode vir a inviabilizar o leilão da malha ferroviária oeste, que liga Corumbá (MT) a Bauru (SP), marcado para hoje, no Rio de Janeiro.
O Sindiferro (Sindicato dos Ferroviários da Bahia e Sergipe) encaminhou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) protesto-notificação contra o leilão da malha, cujo preço mínimo foi avaliado em R$ 60,2 milhões pelo governo federal.
O sindicato quer que o STF obrigue o governo a notificar os possíveis interessados em adquirir os bens operacionais do sistema Corumbá-Bauru da existência do passivo trabalhista.
Os acordos remontam mais de 20 anos, mas até hoje os débitos não foram totalmente pagos. As reclamações trabalhistas foram encaminhadas em 1973 à Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa aos empregados da RFFSA.
O leilão da concessão do sistema operacional da malha oeste da RFFSA foi determinado pelo Conselho Nacional de Desestatização no início deste ano.
A mudança na legislação do Imposto de Renda das empresas levou o governo a aumentar o valor das estatais que serão privatizadas. A malha oeste era avaliada anteriormente em R$ 51 milhões.
A malha ferroviária sul, que cobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi avaliada em R$ 158 milhões. Outra ferrovia que teve seus valores fixados foi a do Carvão, em Santa Catarina: R$ 16,625 milhões.
O sistema ferroviário que liga Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro aos portos de Santos e Sepetiba teve seu preço avaliado em R$

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