São Paulo, terça-feira, 5 de março de 1996 |
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Hidrelétrica alagará 10% de reserva FHC envia mensagem ao Congresso ABNOR GONDIM
É o primeiro pedido oficial do governo para construir hidrelétrica em área indígena após a promulgação da Constituição, que submeteu ao Congresso a decisão final. A inundação será causada pelo fechamento das comportas da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO), prevista para setembro. Em maio de 1997, devem começar a funcionar as turbinas da hidrelétrica. O pedido conta com um estudo favorável do Instituto de Pesquisas Antropológicas do Rio de Janeiro. Os quatro grupos isolados dos avá-canoeiros, ainda sem contato com a Funai (Fundação Nacional do Índio), não vivem na área a ser inundada. "O fundamental é que Furnas está comprometida com a reunificação do povo avá-canoeiro", diz Mércio Gomes, diretor do instituto e favorável à medida. Segundo ele, na área há apenas seis índios, dos quais só dois irmãos -um homem e uma mulher- estão aptos a gerar filhos. Em convênio com a Funai, Furnas se compromete a dar assistência aos índios, proteger suas terras contra invasores e criar programas ambientais na área. Lei complementar Segundo exposição de motivos do ministro Raimundo Brito (Minas e Energia), o pedido presidencial visa a superar parecer do Ministério Público Federal, que considerou irregular a exploração hidráulica na área indígena. O deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), relator do pedido, disse que, em princípio, seria necessária lei complementar para a autorização, como prevê a Constituição. Mas ele admite a possibilidade de alternativas para atender ao pedido presidencial, a exemplo do que ocorreu no final de 1995 na área indígena do Médio Rio Negro (AM). Ali, a Aeronáutica fez acordo com os índios para viabilizar uma hidrelétrica para o Sistema de Vigilância da Amazônia. Os índios renunciaram a 40 dos 2 milhões de hectares de suas terras em troca de assistência médica e energia. Texto Anterior: Esquerda tenta "canonizar" Diolinda no Dia da Mulher Índice |
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