São Paulo, sexta-feira, 22 de março de 1996 |
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TRE-RJ não garante posse Tribunal afirma que decisão do TSE implica nova recontagem DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, Antônio Carlos Amorim, disse ontem que a decisão de anular a segunda votação parlamentar de 94 no Estado não garante que os beneficiários da decisão serão empossados.A decisão, tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira, atendeu a um mandado de segurança impetrado por cinco candidatos a deputado estadual e dois a deputado federal. Eles argumentaram que teriam sido prejudicados quando o TRE do Rio anulou a votação de 3 de outubro de 94, por evidências de fraudes generalizadas, e realizou outra, no dia 15 de novembro seguinte. Os candidatos que entraram com o recurso tiveram votos para se eleger na primeira votação e foram derrotados na segunda. Amorim disse que só com a conclusão total da recontagem dos votos de 3 de outubro é que se saberá quem vai assumir os mandatos. Como há urnas guardadas em condições precárias, Amorim disse que ainda não tem certeza de que seja possível concluir a apuração em todos os passos. Caso não seja possível, ele disse que comunicará o fato ao TSE, o que poderá provocar uma nova disputa jurídica. O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro disse ontem que vai esperar a publicação do acórdão do TSE para entrar com recurso no próprio TSE. Depois, Siqueira Castro, em nome dos que podem perder os mandatos, entra com um recurso no Supremo Tribunal Federal, alegando que a Constituição federal foi contrariada pela decisão do TSE. Máquina de votar O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou ontem o protótipo da nova máquina de votar, a ser colocada em uso já nas eleições municipais de outubro próximo. A máquina, também chamada de urna eletrônica, vai permitir a divulgação do resultado da eleição em até quatro horas depois de terminada a votação. Na avaliação do tribunal, o novo esquema de votação evita praticamente todo o tipo de fraude, porque desaparecem a cédula eleitoral e os mapas de contagem de votos. A Unisys foi a empresa vencedora da licitação para fornecer as máquinas. Serão fornecidas 73 mil urnas, distribuídas para todas as capitais e outros 26 municípios. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Para bispos, igreja não deve ser 'passiva' Próximo Texto: Collor ataca governo FHC Índice |
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