São Paulo, sábado, 23 de março de 1996
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Procuradoria recorre contra a decisão de rejeitar a denúncia

Ministério Público aponta publicidade enganosa e abusiva

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo recorreu ontem ao Tribunal de Alçada Criminal contra a decisão do juiz Dácio Tadeu Viviani Nicolau, que rejeitou, na semana passada, a denúncia contra diretores do grupo Silvio Santos por supostas irregularidades na comercialização da Tele-Sena.
Os diretores do grupo são acusados pelo Ministério Público de publicidade enganosa e abusiva, com base em denúncia do deputado estadual José Carlos Tonin (PMDB).
Segundo a acusação, o grupo não esclareceria o consumidor sobre as vantagens e desvantagens da Tele-Sena durante a publicidade do produto.
A Tele-Sena, administrada pela Liderança Capitalização (empresa do grupo do apresentador de TV Silvio Santos), é um bingo televisivo que se apresenta como título de capitalização, um papel que oferece juros baixos e prêmios em dinheiro em determinados períodos.
Ao rejeitar a denúncia, o juiz Nicolau, da 29ª Vara Criminal, argumentou ser "inaceitável a alegação de publicidade enganosa".
Segundo o juiz, as pessoas ouvidas pela polícia no inquérito "demonstraram ter consciência do produto que adquiriram".
Omissão
No recurso, o Ministério Público diz que o "juiz foi além do que lhe era lícito fazer, prolatando verdadeiro pré-julgamento da questão".
Para o Ministério Público, o juiz deixou de considerar que a propaganda da Tele-Sena é omissa e não informa sua característica de título de capitalização.
O Tribunal de Alçada Criminal não tem prazo para analisar o pedido do Ministério Público.

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