São Paulo, sábado, 23 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo barganha e vence em comissão
SÔNIA MOSSRI
Depois de garantir anteontem a aprovação da emenda da Previdência e o fim da CPI, na madrugada de ontem conseguiu derrubar na Comissão do Orçamento dispositivo que limitava o bloqueio de verbas do Orçamento de 96. A operação para aprovação do projeto orçamentário na comissão custou o repasse adicional de R$ 100 milhões para atender a emendas de parlamentares, basicamente construção e recuperação de rodovias federais. Os parlamentares não se contentavam com os R$ 4 bilhões, do total de R$ 313 bilhões, fixados pelo relator-geral, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), para atender a emendas de deputados e senadores. Para repartir os R$ 100 milhões adicionais entre os parlamentares, Iberê cortou R$ 28 milhões do serviço de informática do Ministério da Fazenda, R$ 50 milhões do Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e R$ 25 milhões da administração da dívida pública mobiliária. A sessão da comissão que aprovou o Orçamento durou 12 horas e prolongou-se até as 5h30 de ontem. Resta ainda o exame pelo plenário do Congresso, o que deverá acontecer depois de 8 de abril. Bloqueio Os parlamentares disputavam verbas mesmo sabendo que a maior parte delas será bloqueada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O vice-líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, disse à Folha que o governo não terá condições de realizar um "cronograma rígido" de liberação de verbas em 96. Segundo ele, o Ministério do Planejamento recomendou a derrubada do mecanismo que restringia o bloqueio e o remanejamento de verbas de uma dotação orçamentária para outra sem a autorização do Congresso. Controle do déficit Na prática, a equipe econômica não executa nem 50% das verbas previstas no Orçamento. Ela usa o bloqueio de recursos como artifício para controlar o déficit público, porque não conseguiu equilibrar as contas, ou seja, prever despesas no mesmo volume da receita. A distribuição de verbas entre parlamentares para aprovar o Orçamento já provoca movimento do PT e PDT para criar obstáculos para a votação no plenário. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Paulo Bernardo (PR), disse que tanto o relator-geral como o presidente da comissão tentaram esconder a distribuição de R$ 100 milhões para aprovar o Orçamento. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), ameaça obstruir a votação no plenário. Ele questiona os custos das obras do governo previstas no Orçamento. Pressa Calheiros e Iberê alegam que a distribuição de recursos na última hora faz parte da negociação política para aprovação do Orçamento. Ambos têm pressa em aprovar o Orçamento por causa das liberações de verbas para prefeituras, que somente pode ser feita até 1º de julho, três meses antes das eleições municipais de outubro. Texto Anterior: Procuradoria recorre contra a decisão de rejeitar a denúncia Próximo Texto: Resultado de licitação de avião de FHC sai na semana que vem Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |