São Paulo, sábado, 23 de março de 1996
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INSS vai à Justiça cobrar R$ 17,5 bilhões em atraso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa na próxima segunda-feira um programa de cobrança judicial como forma de aumentar sua arrecadação para não ter de solicitar ao Tesouro recursos para pagamento de pensões e aposentadorias este ano.
Em todo o país, há R$ 17,5 bilhões em dívidas atrasadas junto ao INSS, conforme informou a assessoria do Ministério da Previdência.
O programa começa pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dois têm juntos 74 mil débitos que somam mais de R$ 2,6 bilhões.
Depois, o mutirão dos fiscais do INSS será feito em São Paulo e Minas. Nesses Estados, o valor dos débitos é superior a R$ 5 bilhões.
O ministro Reinhold Stephanes (Previdência Social) determinou que as dívidas fossem cobradas judicialmente porque desde janeiro as despesas com pagamento de benefícios vem ficando acima da arrecadação líquida.
O pagamento vem sendo feito com reservas de caixa acumuladas ao longo de 95.
Situação preocupante
A situação da Previdência preocupa a equipe econômica, que estuda não reajustar benefícios em maio pela inflação acumulada entre maio de 1995 e abril deste ano.
O assunto está em discussão no governo e uma decisão deve ser adotada até o dia 15 de abril.
A estimativa do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, é que as empresas deixaram de recolher R$ 5,7 bilhões em 1994.
Os nomes de quem recolheu a menos foi obtido com base no cruzamento de informações do ministério, Receita Federal e do FGTS.
A cobrança prevista para começar na segunda-feira será coordenada pela Procuradoria Geral do INSS e será feita conjuntamente com a cobrança das empresas que recolheram a menos em 1994.

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