São Paulo, sábado, 23 de março de 1996 |
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Assessor de Jobim é vetado em viagem
ABNOR GONDIM
A assessoria do ministério informou que o procurador viajaria ontem com Jobim como seu "assessor informal" e não como representante do Ministério Público. Mendes não quis falar sobre o assunto com a Folha. Pesou na decisão do conselho, tomada por 6 votos a 2, a possibilidade de o procurador aparecer como representante da procuradoria nos debates e visitas que o ministro fará durante dez dias. Nesses encontros, o ministro deve fazer a defesa do decreto 1.775, que permite a revisão da demarcação de terras indígenas. O pedido foi negado pelo conselho porque não se inclui entre as atribuições do procurador "tratar de questão indígena ou fazer pronunciamentos acerca do assunto em nome do órgão". Mendes, além de ser convidado para viagens, conta no ministério com sala e secretária. Segundo o ministério, Mendes presta serviços no local duas vezes por semana. Ao comunicar a decisão do conselho, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que "seria prematura e incabível manifestação pública de membro do MPF, em caráter oficial, sobre questão que se encontra no Supremo Tribunal Federal e ainda sob exame na instituição". Texto Anterior: INSS vai à Justiça cobrar R$ 17,5 bilhões em atraso Próximo Texto: ONG contesta números Índice |
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