São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

MP proíbe acúmulo de rendimentos

Medida atinge servidor federal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editará uma MP (medida provisória) proibindo o acúmulo de aposentadorias e salários no serviço público federal.
Segundo o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, a medida atingirá os funcionários que já acumulam os rendimentos.
"Nesse caso, o funcionário vai ter que escolher", disse Bresser ontem. As exceções a essa regra, segundo o texto da MP, se limitam a professores e médicos.
Em outras palavras: a MP não apenas proibirá admissões por concurso de funcionários aposentados, mas também forçará funcionários que acumulam rendimentos a escolher entre salário e aposentadoria.
Bresser disse não saber, porém, quantos dos 1,029 milhão de funcionários federais ativos recebem aposentadorias além dos salários.
O governo decidiu editar a MP, explicou, porque, na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o acúmulo de rendimentos no serviço público.
A decisão se referiu a um caso isolado, mas criou jurisprudência -uma orientação geral ao Poder Judiciário em casos semelhantes.

Texto Anterior: Dirigente do Ibama admite fisiologismo
Próximo Texto: Corporações freiam reforma nos Estados
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.