São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 1996 |
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Procon age contra abuso nos preços
DANIELA FERNANDES
O órgão, que virou sinônimo de abrigo para consumidores queixosos, também fiscaliza empresas, multando as que agem de maneira irregular. Essa atividade do Procon, iniciada em 1987, é praticamente desconhecida pelos consumidores. Eles não sabem que podem acionar o órgão para denunciar um supermercado que está vendendo produtos com data de validade vencida. O Procon multa em média cerca de 40 a 50 empresas por dia. Irregularidades Lojas que não afixam nas vitrines os preços dos produtos à vista, que cobram preços diferentes para pagamento com cartão de crédito e à vista, fornecedores que não entregam a mercadoria no prazo estipulado e propaganda enganosa também são casos passíveis de aplicação de multa pelo órgão. O Procon fiscaliza ainda preços dos produtos tabelados (leite tipo C, combustível, cigarros e certos medicamentos) e autua as empresas que desrespeitam os valores previamente fixados. Mas esse controle de preços representa hoje só 2% das atividades de fiscalização do órgão. O resto se refere a relações de consumo. "Até 1991, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, a fiscalização estava atrelada ao tabelamento de preços dos planos econômicos, o que representava 90% dos casos. Após essa data, a defesa do consumidor ganhou espaço e eles denunciam outros tipos de abusos, não reclamando mais só dos preços", afirma Antônio Carlos Guido Junior, 32, chefe da fiscalização do Procon. Um consumidor que procura o órgão para reclamar da demora na entrega de um produto, por exemplo, é recebido pelo departamento de atendimento, que contata a empresa para resolver o problema. Ao mesmo tempo, a queixa é levada por trâmites internos ao setor de fiscalização. "Aplicamos uma sanção administrativa para a empresa não incorrer no mesmo erro", diz Junior. As multas podem variar de 200 a 3 milhões de Ufirs. Atualmente a receita proveniente das multas é repassada à Fazenda Pública. Neste ano o órgão vai se tornar uma fundação (o decreto já foi aprovado) e poderá administrar seus próprios recursos. Segundo Júnior, o Procon vai poder investir mais em pesquisas. "Será a primeira vez que uma fundação vai exercer atividades de fiscalização", disse. Além de denúncias de consumidores, o departamento pode ainda receber reclamações de ofício de associações e realizar operações especiais em datas como Dia da Mãe ou Dia da Criança etc. Texto Anterior: Tamoios funciona só com meia pista Próximo Texto: Outros institutos auxiliam na fiscalização Índice |
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