São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 1996
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Outros institutos auxiliam na fiscalização

ESPECIAL PARA A FOLHA

A fiscalização do Procon pode ser feita em conjunto com outros órgãos, como o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Departamento de Polícia do Consumidor (Decon). O Procon pode solicitar ainda a atuação do Ministério Público (MP) para apurar irregularidades.
"Estamos interligados", diz Antônio Carlos Guido Júnior, do Procon. Ele cita o exemplo da agência de viagens Mundirama, que no fim de 95 lesou clientes que iriam para o Caribe, mas não conseguiram embarcar.
O Procon fiscaliza também reclamações feitas por associações. A Abrinq (Associação Brasileira dos fabricantes de brinquedos) denunciou no ano passado que produtos importados que não possuíam o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) estavam sendo vendidos. O Procon apurou as irregularidades, diz Júnior.
O Ipem controla a fabricação de instrumentos de medição e fiscaliza produtos alimentícios e de limpeza embalados, brinquedos, botijões de gás, entre outros.
O instituto aplica em média 2 mil multas por mês. Elas podem chegar a 2.400 Ufirs (no caso de reincidência ela é de 4.800 Ufirs).
Em 96, a metodologia para a apuração de irregularidades mudou. Antes os testes eram feitos com 30 unidades de um estoque e o índice de erro não poderia passar de 1%. Com a portaria 074/95 do Inmetro, o número de amostras varia entre 20, 32 e 80 unidades, de acordo com o tamanho do estoque.

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