São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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Entenda o destaque para votação em separado

. O que é
O DVS um dispositivo do Regimento Interno (normas de funcionamento) que permite que parte do projeto seja votado separadamente do texto da proposta

. Quem pode apresentá-lo?
O pedido tem de ser apresentado com assinaturas de 52 deputados (10% do total) ou líderes de bancadas que reúnam este número. Pode ser usado tanto em projetos de lei como nas votações de emendas constitucionais

. Como é usado o DVS?
É usado para tentar modificar trechos do projeto. Torna as votações mais lentas porque cada parte destacada exige uma nova votação.
O DVS expõe a posição política dos deputados, porque cada item destacado é votado separadamente, e o eleitor fica sabendo como se comportou o parlamentar.
O DVS permite a aliança pontual entre os partidos, que podem votar unidos em algum dos destaques em votação. Alguns parlamentares usam o DVS para obstruir as votações e barganhar com o governo.

. Exemplo de uso
A maioria dos deputados pode ser a favor da emenda de reforma administrativa do governo, mas há divergências em alguns pontos, como o fim da estabilidade do servidor público. Os deputados aprovam o projeto global ressalvados pontos polêmicos, usando para isso o DVS.
Neste caso, para que o item que prevê o fim da estabilidade seja aprovado, 308 deputados têm que votar especificamente a favor deste ponto destacado.

. Como é a votação hoje?
- Deputados aprovam o projeto, ressalvados os destaques (trechos do projeto). O DVS pode ser um artigo, um inciso, um parágrafo e até mesmo uma palavra
- O texto é aprovado sem as partes destacadas. Para que o DVS seja aprovado e o trecho destacado volte ao projeto, é necessária uma votação específica do DVS. No caso de emenda constitucional, cada DVS precisa de 308 votos (três quintosdos 513 deputados)

. Propostas para mudar o regimento
- O requerimento de pedido de DVS apresentado pelos deputados (52 assinaturas ou dos líderes de bancadas que reúnem este número) deve ser votado pelo plenário, que vai decidir se aceita o pedido
- Basta a maioria simples (maioria de pelo menos 257 deputados) para derrubar ou aceitar o pedido.
- Como o governo tem maioria, o projeto restringe a atuação da oposição. A minoria fica sujeita à decisão da maioria para destacar trechos para votação.
- A outra opção é estabelecer um número de destaque proporcional ao tamanho das bancadas. Nesse caso, o número mínimo seria de dois DVSs para o partido com até dez deputados e o máximo de sete destaques para a bancada com um número acima de cem

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