São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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Governo aceita 'moeda podre' para Light

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu aceitar até 30% do valor da privatização da Light em moedas de privatização (moedas "podres" e títulos de dívida externa, por exemplo) para facilitar o financiamento do processo de privatização da empresa.
O ministro José Serra (Planejamento) disse ontem que a medida, junto com uma série de alterações no edital de privatização e a nova mudança na data do leilão -de 18 de abril para 21 de maio-, foram modificações "para eliminar fatores de incerteza" do processo.
O valor da Light está estimado em pelo menos R$ 4 bilhões. Segundo Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Conselho Nacional de Desestatização decidiu mudar as regras para "acomodar a deterioração externa sob as condições de investimento do Brasil, que são evidentes".
Em seguida, Barros se explicou. "O mercado está nos dizendo que, em função de uma série de eventos, como a CPI dos Bancos e o problema (na reforma) da Previdência, o investimento no Brasil está a exigir uma taxa de retorno maior do que se tinha no passado", afirmou.
Segundo Barros, se for comparada a cotação de bolsa da Light no dia 2 de fevereiro e agora há uma diferença de 14%.
"Se o mesmo cálculo for pego para o índice do Bovespa, que é uma cesta de ações, nós temos uma queda da ordem de 14% ou 15%." Para ele, o que o governo está fazendo é adequar as condições de financiamento, não as de preço.
Tarifas
Entre as mudanças no contrato -a ser publicado hoje, segundo Elena Landau, diretora de Privatização do BNDES-, está o aumento da liberdade de gestão para os administradores, o que torna o governo fiscalizador da qualidade de serviço e não um co-gestor.
Outra modificação foi a redução de risco do investidor por alterações feitas nas cláusulas tarifárias, como a definição de valores de multas. Também foi alterado o período da primeira revisão tarifária, que passa de cinco para oito anos.
Segundo Landau, a cada período de cinco anos está previsto uma revisão das tarifas em que se discutirá a estrutura de custo a partir do fator X -conceito de rentabilidade internacional, que pode ser positivo ou negativo. "Experiência internacional demonstra que esse fator é negativo, o que resulta em benefícios ao consumidor", disse.
Malha ferroviária
Foi marcado para 14 de junho o leilão da segunda malha ferroviária -linha Centro-Leste (Bahia e Minas, principalmente), avaliada em R$ 316,9 milhões. O pagamento será de 20% à vista. O saldo, após carência de dois anos, será pago em 30 anos em parcelas trimestrais.

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