São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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Prefeitos reclamam verba

DOS ENVIADOS ESPECIAIS

A destinação de recursos do Ministério do Planejamento para obras de desenvolvimento urbano foi tema de outra polêmica ontem na 4ª conferência do Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (Cideu).
Maria Emília Mello de Azevedo, secretária nacional de Política Urbana do Ministério do Planejamento, afirmou que o governo federal tem cerca de R$ 4,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de habitação, saneamento e infra-estrutura.
A secretária afirmou que já foram assinados convênios com os 27 Estados do país.
Os prefeitos de Salvador, Lídice da Mata (PSDB), e de Maceió, Ronaldo Lessa (PSB), disseram não ter recebido verba nos programas de saneamento e habitação do ministério. "O Nordeste está impedido de receber dinheiro. Os critérios são muito rígidos", disse Lessa.
Segundo Maria Emília, em 95, quando o governo passou a destinar verbas do FGTS para obras urbanas, o valor repassado aos municípios foi de R$ 3 bilhões.
Maria Emília disse que o governo criou conselhos estaduais, com representação dos municípios e da sociedade civil, para definir os projetos prioritários para receber investimentos.
"É um recurso do trabalhador (FGTS) gerido pelo governo. A Caixa Econômica Federal é o agente operador dos recursos", disse.

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