São Paulo, domingo, 31 de março de 1996
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Reforma pode ter mudança de regras

RUI NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A semana passada para o governo FHC funcionou como um tira-teima. Para quem duvidava que o governo de um sociólogo pudesse trocar votos no Congresso por verbas e cargos, a confissão do aliado tucano, o governador Tasso Jereissati (CE), foi definitiva.
"Da maneira como está, é impossível fazer valer projetos sem um pouco dessa prática (a fisiologia)", disse Jereissati.
A semana terminou com FHC mostrando que pode ir além. Está disposto a qualquer coisa para aprovar as reformas -ainda que pífias, como a da Previdência.
A prova veio na quinta-feira com a proposta, quase indecente, dos governistas: mudar as regras do jogo da votação das reformas. Mal comparando, imagine um jogo de futebol em que os primeiros 45 minutos tivessem uma regra, e, nos 45 restantes, outra.
O governo aprovou o emendão geral da Previdência, o texto do relator Michel Temer (PMDB-SP). Mas a oposição fez mais de 200 DVS (Destaques para Votação em Separado) e pode, mais pela quantidade do que pela qualidade, desfigurar a desfigurada reforma.
A saída mágica: alterar o regimento e eliminar os DVS por decreto. A meta é acabar com a facilidade com que se apresenta hoje um DVS -basta ter a assinatura de 52 parlamentares.
A proposta de inspiração palaciana: submeter a aceitação dos DVS a votação, por maioria simples, no plenário -a maioria de pelo menos 257 deputados. Maioria simples o governo tem de sobra.

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