São Paulo, domingo, 31 de março de 1996 |
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Imposto alto estimula os clandestinos SILVANA DE FREITAS* SILVANA DE FREITAS
O ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, aponta a carga tributária que incide sobre a carne como o principal estímulo ao abate clandestino -em torno de 50% no país. "Esse índice está alto porque o imposto é alto. Quando o imposto é elevado, o produtor ou industrial sonega, por achar que vale a pena assumir o risco." Sem pagar imposto, o matadouro clandestino consegue vender um quilo de quarto traseiro de boi -onde estão as melhores carnes- por R$ 1,70, em média. Nas empresas legalizadas, o preço salta para cerca de R$ 2,10. O abatedouro que escapa da inspeção sanitária também foge do controle fiscal. Mas o presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, João Carlos Meirelles, diz que o percentual de sonegação é superior ao da ausência de inspeção -deve chegar a 70%. Isso acontece porque existem abatedouros que não pagam impostos, mesmo sob controle sanitário. Reforma tributária O ministro da Agricultura defende a aprovação da reforma tributária, paralisada no Congresso, como forma de reduzir os impostos pagos pelo setor. O governo quer estabelecer isenção para exportações, redução da carga sobre produtos da cesta básica (onde estaria incluída a carne) e eliminação de impostos sobre insumos (alimentos e fertilizantes). O peso da carga tributária é a principal reclamação dos empresários do setor. Meirelles diz que os impostos e contribuições correspondem a 28% do preço da carne. A porcentagem é contestada pelo chefe do Departamento de Planejamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Antônio Lício, que fez um levantamento sobre a incidência de tributos nos produtos agrícolas e de origem animal. Segundo Lício, a carga tributária da carne não supera 20%, em média. Mesmo assim, ele considera essa taxação elevada. Até 1981, o ICMS sobre carne era de 4,75%, segundo Vasco Carvalho de Oliveira Júnior, 48, presidente do Sindfrio (Sindicato da Indústria do Frigorífico do Estado de SP). Hoje, esse imposto é de 7% para o comércio dentro do próprio Estado de São Paulo e de 12% quando vai para outros Estados. Em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o ICMS para a venda interestadual de carne é de 7%. O percentual é variável porque muitos impostos e contribuições não incidem diretamente sobre o preço da carne, como o Imposto de Renda, o IPTU e as contribuições sobre a folha de pagamentos. O presidente do Sindfrio afirma que o abate clandestino desorganiza o setor. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Anúncio foi feito em 82 Próximo Texto: Supersticiosas levam até pedra no sutiã Índice |
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