São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 1996 |
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Evento debate a garantia dos direitos humanos
DA REPORTAGEM LOCAL O Judiciário brasileiro é excessivamente técnico e despreparado para julgar questões que envolvam a proteção dos direitos humanos.Essa é a tese que será apresentada hoje pelo juiz Dyrceu Cintra Júnior, 40, no "2º Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina", que será realizado em São Paulo. O tema do encontro, que termina na quarta-feira, é "Equilíbrio Constitucional, Independência Judicial e Direitos Humanos". Cintra avalia que participarão do seminário 200 juízes da América Latina e Europa. O evento é promovido pela Associação Juízes para a Democracia. Cintra falará sobre a atuação do juiz na garantia dos direitos humanos. Em sua opinião, o Judiciário falha principalmente em casos de natureza coletiva, como conflitos de terra e defesa do consumidor. "O Judiciário tende a pulverizar esses casos, o que provoca uma despolitização desses conflitos", diz. Para ele, os juízes ainda não se convenceram de que devem atuar como agentes de mudança social. No caso dos conflitos decorrentes de invasões de terras, Cintra defende a atuação mediadora do juiz. "O papel do juiz é preservar os direito humanos em cada caso que atua. É isso que dá uma certa legitimidade ao Judiciário." O seminário será realizado das 9h às 17h no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de SP. Texto Anterior: Comércio vive dos benefícios Próximo Texto: Justiça trabalhista gasta mais que estrada Índice |
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