São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 1996
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Justiça trabalhista gasta mais que estrada

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A Justiça do Trabalho brasileira teve em 95 uma dotação orçamentária maior que a destinada às rodovias e praticamente igual à dotação da União para assistência social.
A dotação da Justiça do Trabalho foi de R$ 1,54 bilhão, a das rodovias de R$ 1,39 bilhão e a da assistência social, R$ 1,58 bilhão.
Para este ano a proposta que consta no Orçamento é de R$ 2,13 bilhões.
Os dados constam do estudo "Custos de Transação no Mercado de Trabalho", feito pelo economista Roberto Fendt Júnior, diretor do Instituto Liberal.
Para ele, além de onerosa, essa intervenção impede o livre funcionamento do mercado de trabalho no país.
Dois milhões de processos
Fendt avalia que tramitam por ano no país cerca de dois milhões de processos (em 1993 o número foi de 1,5 milhão de processos), ao custo unitário de R$ 750,00.
Fendt mostra também que o R$ 1,54 bilhão da Justiça do Trabalho correspondeu, em 95, a 48% do orçamento total do Poder Judiciário (R$ 3,21 bilhões).
Os gastos projetados com pessoal e encargos da Justiça do Trabalho corresponderam a 3,8% dos gastos totais da União.

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