São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 1996 |
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Emenda corta recursos das estâncias
WAGNER OLIVEIRA
Segundo o secretário de Esportes e Turismo, Marcelo Gonçalves, essa é a quantia que o Estado deixou de pagar em 95 às estâncias por não cumprir o 2º parágrafo do artigo 146 da Constituição Estadual. O parágrafo determina que o Estado aplique nas estâncias o equivalente a 100% da arrecadação tributária municipal do ano anterior. A emenda do governador tira o parágrafo do texto da Constituição. Os municípios classificados como estâncias são os principais pólos de atração turística do Estado. "As estâncias têm gastos adicionais com o turismo e em alguns casos são impedidas de ter indústrias", afirmou Lázaro Piunti (PSDB), prefeito de Itu e presidente da Aprecesp (Associação dos Prefeitos das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo). Em 94, as 51 estâncias tiveram arrecadação municipal de cerca de R$ 160 milhões e o governo teria de investir nessas cidades a mesma quantia em obras e eventos. Gonçalves diz que é impossível cumprir a lei. "O Estado não tem recursos." Ele afirma que a lei não é cumprida desde o governo de Luiz Antonio Fleury (PMDB), quando foi regulamentada. O diretor do Dade (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias) no governo Fleury, Antonio Carlos Pereira, disse que o governo chegou a investir em algumas estâncias, mas reconhece que a maioria ficou sem o benefício. "Na época, havia inflação e era muito mais difícil a aprovação das obras porque os preços se alteravam muito e precisavam ser sempre revistos", disse. Os prefeitos que integram a Aprecesp são contra a emenda do governador Mário Covas e querem um projeto alternativo. Na última quarta-feira, prefeitos e representantes das 51 estâncias se reuniram com o secretário Marcelo Gonçalves para discutir uma solução. A deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB) propôs um aumento de 1% na alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) das cervejas. Pela proposta, o adicional de imposto seria repassado aos municípios para compensar a extinção do segundo parágrafo do artigo 146. Texto Anterior: Ambientalista critica a idéia Próximo Texto: Para prefeitos, gasto é grande Índice |
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