São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 1996
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OS NOVOS SEM-TETO

"Gubernare pro domo sua." Essa pomposa frase latina traduz com muita perfeição o espírito de alguns deputados que, em matéria de legislar em causa própria, já ultrapassaram todos os limites do decoro.
Tendo-se recusado a extinguir o famigerado Instituto de Previdência dos Congressistas, alguns deputados tentam agora acabar com o projeto que estabelece um teto para os seus salários (o de ministro do STF, atualmente de R$ 10.800).
O que mais impressiona, porém, é a desfaçatez com que alguns congressistas procuram defender seus privilégios. "Qual o interesse de ser deputado, se eu não for ganhar um tostão?", afirmou Régis de Oliveira (PFL-SP). "Isso é doidice, querem que eu pague para trabalhar. Só um grande apaixonado pelo país, um idealista faria isso", completou. Oliveira recebe R$ 7.000 como desembargador aposentado e mais R$ 8.000 como deputado federal.
O pior é que, segundo as declarações do líder do PSDB, José Anibal (SP), a própria base governista parece disposta a ceder na questão teto para os parlamentares, a fim de garantir a aprovação das emendas da proposta de reforma administrativa.
Se de fato ceder, cria-se um perigoso precedente que poderá simplesmente pôr a perder a absolutamente necessária existência de um teto salarial para o servidor público. O acúmulo de aposentadorias e outros artifícios permitem que alguns funcionários públicos se aposentem com vencimentos milionários enquanto a grande maioria dos aposentados comuns tem de sobreviver com R$ 100.
De resto, talvez Oliveira tenha dado uma boa idéia. Se a única maneira de conseguir deputados idealistas que pensem também no Brasil e não apenas em si próprios for ter de pagar para ser parlamentar, talvez devêssemos considerar a hipótese de diminuir o salário dos congressistas, pelo menos para evitar que outros Oliveiras procurem o Parlamento.

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