São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996
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Oposicionistas decidem recorrer à Justiça

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição se prepara para recorrer à Justiça contra o "rolo compressor" do governo na votação da reforma da Previdência.
Os líderes governistas anunciaram que vão votar um projeto para mudar as regras de funcionamento da Câmara (o Regimento Interno) antes de concluir a votação da emenda constitucional.
A mudança pretendida pelo governo limita a atuação da oposição. Os governistas querem restringir o uso do chamado DVS (Destaque para Votação em Separado). O destaque é uma dispositivo que permite a votação de forma separada de um item do projeto.
Na reforma da Previdência, o governo conseguiu aprovar o texto com 351 votos, mas terá de votar novamente os pontos do projeto destacados, que chegam a cerca de 50 depois de uma triagem já feita.
Casuísmo
"Não dá para mudar a regra no meio do jogo", protestou a líder do PT na Câmara, Sandra Starling (MG). A líder marcou uma reunião para hoje com os 15 coordenadores da bancada do partido para tomar uma posição.
"Acabar com o DVS é fechar o Congresso Nacional", protestou Sandra. Os 17 pontos que a oposição (PT, PDT, PC do B e PSB) pretende mudar no projeto do relator Michel Temer (PMDB-SP) somam 43 destaques.
Os governistas não aceitam votar todos esses destaques. Além do tempo exigido para as votações, o governo enfrenta dificuldades para manter sua base de apoio no plenário para garantir a vitória em todas as votações.
Cada um dos pontos destacados precisa de 308 votos (do total de 513 deputados) para constar novamente no projeto de Temer.
Enquanto não acerta a restrição aos destaques, a votação da reforma da Previdência está paralisada.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), marcou para o próximo dia 10 a continuidade das votações. Até lá, o governo ganha tempo para tentar acertar sua base de apoio.
Desde a quinta-feira passada não há projetos para votação no plenário da Câmara. As sessões são apenas para discursos. Os deputados estão liberados até a terça-feira da próxima semana. Não serão computadas as ausências nesses dias.

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