São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 1996
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Presidente do STF ataca pena de prisão

'É preciso reformular o Código Penal'

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

"O sistema penal fundado na pena de prisão faliu. É preciso reformular o Código Penal e criar alternativas à prisão", disse ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
Pertence lembra que há "um evidente descompasso" entre esta convicção e a opinião pública, "insuflada por campanhas primárias, que pede mais prisão".
Neste contexto, o ministro avalia que o momento não é adequado a uma ampla reforma do Código Penal: "Poderíamos, ao contrário, obter uma legislação que privilegiasse ainda mais a prisão e agravasse os problemas já existentes".
Pertence participou em São Paulo do 2º Seminário Internacional sobre Independência Judicial na América Latina, realizado pela Associação Juízes para a Democracia.
Pertence disse que o Judiciário "enfrenta uma crise de credibilidade", que se agravou após a promulgação da Carta de 88, "quando houve a descoberta da cidadania e do Judiciário como garantidor dessa cidadania. E este não foi capaz de atender à demanda".

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