São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 1996 |
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Planalto prepara uma nova Lei de Greve
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso proporá ao Congresso uma nova Lei de Greve antes que os parlamentares possam derrubar o veto ao projeto que anistia a multa de R$ 35,7 milhões imposta aos sindicatos de petroleiros pela greve de maio de 1995.O veto de FHC surpreendeu os líderes de partidos governistas, que apoiaram, sem exceção, a aprovação do projeto no Congresso. Em alguns partidos, como o PMDB, a idéia ontem era analisar a possibilidade de derrubar o veto. O Ministério da Justiça já tem pronto um esboço da nova Lei de Greve. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até o 1º de Maio -Dia do Trabalho. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que o projeto permitirá atenuar punições impostas pela Justiça do Trabalho por descumprimento de decisões judiciais. Amaral disse que FHC quer, com o projeto, "assegurar o respeito à decisão do TST e dar ao tribunal elementos para, se for o caso, buscar atenuar as consequências para alguns sindicatos quando não tiver havido o propósito de descumprir a decisão da Justiça". O projeto irá definir também responsabilidade de sindicatos pelo exercício do direito de greve e estabelecer parâmetros para a aplicação de sanções em caso de abuso. Justificativa A justificativa para o veto foi produzida pelo Ministério da Justiça. O texto classifica a anistia como contrária ao "interesse público". Diz que a liberação da multa poderia "comprometer a harmonia entre poderes" -no caso, o Executivo e o Judiciário, que determinou a punição. FHC já contestou uma decisão do Judiciário, quando sancionou, logo após sua posse, a anistia ao senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que teve o mandato cassado por usar irregularmente a gráfica do Senado em campanha. O líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que estudará a derrubada do veto. O deputado tucano Ildemar Kussler (RO), relator da anistia, anunciou que também tentará derrubar o veto. A CUT lançará uma campanha para ajudar os sindicatos dos petroleiros. A central espera arrecadar R$ 400 mil com 80 mil bônus que serão vendidos a R$ 5 cada. As entidades tiveram suas contas bloqueadas por causa da greve de 95. Texto Anterior: Vicentinho não acredita Próximo Texto: SP obtém áreas para assentar sem-terra Índice |
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