São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 1996 |
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SP obtém áreas para assentar sem-terra CLÁUDIA TREVISAN CLÁUDIA TREVISAN; EUNICE NUNES
O governo de São Paulo conseguiu três decisões judiciais para ocupação imediata de 1.975 hectares no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado. O Estado conseguiu outros 600 hectares em acordo firmado com o ocupante da fazenda Santa Maria, que tem 2.000 hectares. As áreas serão usadas no assentamento de parte das 525 famílias de sem-terra que deveriam ter sido assentadas até o dia 31 de março. A data foi fixada em acordo entre o governo do Estado e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) firmado em 4 de novembro do ano passado. Naquela época, o governo prometeu assentar 2.100 famílias: 1.050 até 31 de dezembro, 525 até 31 de março e outras 525 até 31 de junho. Terras devolutas Os 1.975 hectares obtidos pelo Estado representam 30% da área total de três fazendas que estão em terras devolutas (áreas do próprio Estado ocupadas por fazendeiros). As decisões que permitem a ocupação imediata das áreas foram dadas em ações reivindicatórias nas quais o Estado pedia "tutela antecipada" -uma espécie de liminar que garante o direito do autor antes do julgamento do caso. O subprocurador-geral do Estado José Roberto de Moraes diz que os outros 70% das áreas devem ser obtidos na decisão final das ações, na qual será discutido o valor da indenização que será paga pelas benfeitorias construídas pelos ocupantes das terras. Hoje, a procuradoria do Estado entrará com outras duas ações reivindicatórias na cidade de Presidente Bernardes. Todas essas áreas serão destinadas ao assentamento das 525 famílias. O Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) já tomou posse ontem de duas áreas. Assentamentos provisórios O coordenador do Itesp, Jonas Villas Boas, diz que os assentamentos provisórios começarão a partir de 15 de abril. Eles são chamado de provisórios porque serão ampliados quando o Estado conseguir a posse total das áreas. O Estado providenciará o transporte dos sem-terra, água potável e abertura de estradas. Colaborou Eunice Nunes, especial para a Folha Texto Anterior: Planalto prepara uma nova Lei de Greve Próximo Texto: Sem-terra fazem marcha Índice |
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