São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto facilita aprovação de obras
DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito Paulo Maluf (PPB) vai enviar um projeto de lei à Câmara para alterar o Código de Obras de São Paulo.Segundo o secretário municipal da Habitação, Lair Krahenbuhl, o novo código desburocratiza a aprovação de plantas. Hoje, de acordo com Krahenbuhl, uma pessoa que pretende construir uma cobertura no quintal de sua propriedade para funcionar como garagem precisa apresentar a planta do imóvel à prefeitura. "Se o novo código for aprovado, a pessoa precisará apresentar apenas a planta da garagem. O tempo de aprovação da obra será mais curto", disse Krahenbuhl. Outra mudança que o Executivo quer introduzir no Código de Obras é no capítulo das multas. Atualmente, alterações irregulares em uma moradia de 80 m2 podem resultar em multa de R$ 3.000. Com o novo código, essa multa cairia para R$ 50. O mesmo princípio será aplicado no caso dos imóveis maiores. Um shopping center de 20 mil m2 pode ser multado em até R$ 700 mil por obras irregulares. Com o novo código, a multa máxima cai para R$ 70 mil. Maluf disse que, no ano passado, a prefeitura autorizou a construção de 8 milhões de metros quadrados na cidade. Essa cifra, na visão do prefeito, provaria que a cidade continua crescendo. O Código de Obras da cidade foi reformulado pela Câmara em 1992. Para Krahenbuhl, o código precisa ser revisto de novo. "Minha expectativa é que a Câmara aprove o projeto ainda no primeiro semestre deste ano", afirmou Maluf. Texto Anterior: Caruaru fica sem clínica de hemodiálise Próximo Texto: Abrinq quer formar administradores Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |