São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996 |
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Governistas alteram planos de votação DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; LUCIO VAZ
O governo desistiu de modificar as regras de funcionamento da Câmara antes de retomar a votação da reforma da Previdência. Os governistas vão usar um dispositivo do próprio Regimento Interno para apressar a votação. O artigo dá poderes ao presidente da Mesa de recusar pedidos de destaque (DVS -Destaque para Votação em Separado), que exige votações separadas. Com o dispositivo (inciso IV do artigo 162 do Regimento Interno), o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), poderá não aceitar destaques que, no seu entendimento, invertam o sentido do projeto aprovado ou que causem grandes modificações. Subjetividade A interpretação deverá gerar polêmica nas votações. "Há um grau de subjetividade. Cabe ao presidente (Luís Eduardo) interpretar e decidir", afirmou o vice-líder do governo Arnaldo Madeira (PSDB-SP), autor da proposta. Apesar de o regimento ter sido aprovado em 1989, esse dispositivo nunca foi usado para limitar destaques. "Na prática, o DVS sempre foi usado para modificar a proposta. Esse dispositivo é uma letra morta que agora deve ser aplicado", disse Madeira. O governo recuou da decisão inicial -que visava limitar o número de DVS- porque não encontrou apoio nem em sua base. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), justificou o recuo com o temor de processos judiciais. A intenção dos governistas é modificar o regimento entre as votações da reforma da Previdência e administrativa. "Vamos mudar, com certeza", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Sem apoio para mudar as regras, os governistas tentam negociar hoje com a oposição uma diminuição dos destaques. Essa seria a maneira mais rápida para concluir a votação da Previdência. Resistência Mesmo com Luís Eduardo recusando alguns destaques, o número de votações pode permanecer em torno de 70, incluindo destaques da oposição e dos governistas. Parlamentares governistas resistem em desistir de seus destaques. "Se não vierem conversar comigo, vou manter os 11 destaques que apresentei", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). O PT enumerou 13 itens considerados essenciais para o partido, incluindo a votação separada sobre a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria no lugar de tempo de contribuição. Colaborou Lucio Vaz, da Sucursal de Brasília. Texto Anterior: Ano de guerra Próximo Texto: Juiz autoriza retomada de campanha Índice |
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