São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 1996 |
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Indulto especial vai beneficiar 18 mil Medida quer evitar lotação e motins PAULO SILVA PINTO
A intenção do governo é reduzir com o indulto a lotação dos presídios, uma das causas de rebeliões como a de Aparecida de Goiânia (GO), que terminou na semana passada. O indulto prevê que poderão deixar as celas todos os condenados a menos de seis anos que já cumpriram pelo menos um sexto da pena e tenham bom comportamento. Ficam de fora os que praticaram crimes contra o patrimônio público e contra o sistema financeiro (previstos na Lei do Colarinho Branco). Segundo o Ministério da Justiça, todos os presos condenados a até seis anos de prisão não apresentam perigo à sociedade. Eles não serão perdoados: continuam cumprindo a pena em liberdade e em caso de mau comportamento poderão voltar para a cadeia. Texto Anterior: Poder público é responsável, afirma Adib Jatene Próximo Texto: PMs acusados de tortura são indiciados Índice |
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