São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Congresso tenta votar reforma eleitoral há 5 anos
LUCIO VAZ
Para o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), "os problemas eleitorais imediatos" são o maior obstáculo à reforma: "Os projetos são votados sempre na véspera da eleição". Ele acha que não seria preciso mexer muito na lei: "Com a proibição de coligações e a implantação da fidelidade partidária, já teríamos uma senhora reforma." Relator de seis projetos sobre reforma partidária e eleitoral em cinco anos, o deputado João Almeida (PMDB-BA) afirma que a reforma não sai porque os partidos não querem arriscar um novo sistema. Ele exemplifica com a última lei partidária. "Estava certo o fim das coligações em eleições proporcionais. O PFL e o PT recuaram. Ficaram com medo porque em alguns Estados só elegem deputados em coligações". João Almeida diz que o fim das coligações "representa o tiro de morte nas legendas que não têm representatividade nacional". O senador Roberto Freire (PPS-PE) reage: "Os grandes partidos imaginam que terão reserva de mercado. Querem congelar o quadro partidário. Qualquer ditadura tinha instrumentos para isso". Para o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), seria fundamental a fidelidade partidária: "Os partidos políticos são frágeis. Qualquer detentor de mandato acha que o mandato pertence mais a ele do que ao partido". Voto distrital O voto distrital misto é tido por lideranças do Congresso como outro instrumento capaz de garantir uma arrumação partidária. Mas essa posição não é consensual. Com o voto distrital, metade dos deputados seria eleita em listas elaboradas pelos partidos. A outra metade seria eleita no distrito eleitoral, em votação majoritária. Freire afirma que o voto distrital "vai excluir a representação das minorias, porque bipolariza as disputas eleitorais", afirma. O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), afirma que a implantação do voto distrital vai significar "a institucionalização da política do 'é dando que se recebe'. O Congresso vai virar uma federação de câmaras municipais". Para Almeida, esse quadro existe hoje: "Cerca de 60% do Congresso é vereador federal. Vota em função de um cargo, de liberação de recursos. Vivem nos ministérios, não sabem fazer outra coisa." "Nem 10% é eleito pelo voto de opinião. O resto é voto de clientela. Ou ele atende à clientela, ou não se elege. O sujeito até parece que tem alguma ideologia. Mas o governo chama, dá um cargo e resolve." O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), diz que o voto distrital é um assunto controvertido. "Isso não é prioridade. O sistema misto vai criar duas categorias: a do vereadorzão (eleito no distrito) e a do deputado do Estado." Texto Anterior: Partidos no poder atraem parlamentares Próximo Texto: Grandes partidos vivem decadência Índice |
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